Breve avaliação

Breve avaliação

A resposta do Governo do Estado encaminhada ao Sind-UTE MG e aos deputados estaduais no início da noite desta quinta-feira será avaliada pelo Comando Estadual de Greve, que se reunirá neste sábado. Esta reunião ficou definida na Assembleia da categoria realizada no dia 27/09. É reunião do Comando por ser mais abrangente que o Conselho Geral da entidade.

Gostaria de apresentar uma avaliação preliminar a respeito do que estamos vivenciando.

A dificuldade do Governo de Minas em estabelecer um processo de negociação

Durante a greve, ouvimos repetidas vezes que era princípio do Governo não negociar com categoria em greve. Explicamos à comunidade que a categoria tentou, por seis meses, um processo de negociação e a deflagração da greve ocorreu exatamente pela ausência de negociação. Conquistamos a negociação, a greve foi suspensa e já no dia 29/09, o sindicato apresentou toda a sua demanda estabelecendo uma pauta de trabalho da Comissão Tripartite. No entanto, 10 dias após a suspensão da greve o governo ainda não conseguiu estabecer um ritmo de trabalho, um processo de negociação.

Um processo de negociação não é feito através dos meios de comunicação mas numa relação direta entre os envolvidos. No momento em que o Governo apresentava sua resposta, apresentou-a simultaneamente à imprensa. O sindicato, por sua vez, tentou durante toda a manhã desta sexta-feira, discutir os pontos apresentados pelo Governo, mas novamente ele não tinha agenda.

Não é possível uma comissão formada para um assunto tão importante para toda a sociedade conseguir se reunir apenas um vez por semana, por dificuldade de agenda. O interesse de resolver as questões precisa ser prioridade em todas as agendas.

O desrespeito a pais e alunos

Durante a greve, acompanhamos a Federação de Pais de Alunos se manifestar contra a greve. O Ministério Público também se posicionou contra o nosso movimento. Todos argumentaram a defesa dos interesses dos alunos.

Contrariando os princípios de participação da comunidade escolar, o processo de reposição da carga horária nas escolas estaduais não foi discutido com ninguém. Prevalece, até o momento, a posição unilateral da Secretaria de Estado da Educação que editou uma Resolução e várias orientações. Ninguém foi ouvido e pais, mães, alunos, profissionais da educação foram ignorados pela Secretaria. A situação de profissionais sem formação, assédios, um jovem de 17 anos chegou a ser contratado numa escola de Belo Horizonte para responder pelas aulas de educação física do Ensino Médio acontecem sem que nenhum órgão que se dizia defensor dos interesses de crianças e adolescentes de fato defendam os interesses desta parcela da sociedade.

A qualidade de ensino

As escolas já avaliaram o desenvolvimento dos conteúdos curriculares feito pelos substitutos durante a greve?

É possível garantir bons resultados com profissionais sem formação sendo responsáveis pelos conteúdos curriculares?

É possível garantir bons resultados à adolescentes que não tiveram o direito de estudar todas as disciplinas do ensino médio, como é o formato atualmente do Ensino Médio da Rede Estadual?

O direito ao pagamento

O pagamento do salário é condição para a continuidade das negociações. É a minha opinião.

Isso porque a disposição para negociação pressupõe um comportamento para a solução dos conflitos e não o seu acirramento. Não há argumento técnico ou jurídico para a manutenção do corte de salários após a suspensão de greve.

Aliás, o Governo assinou que as punições futuras estariam suspensas, desde a greve fosse encerrada. A greve foi encerrada. Os próximos pagamentos são eventos futuros, posteriores a data de 27/09.

Não é possível estarmos numa mesa de negociação em todos - deputados estaduais e Secretários de Estado - com salários em dia e a categoria passando por uma situação financeira insustentável por capricho um ou outro Secretário/a de Estado.

O direito de férias-prêmio

Me parece que o sentimento na Secretaria de Educação é: "que a punição sirva de exemplo e pacifique a categoria!"

Durante a reunião do dia 03/10, a Secretaria de Educação chegou a argumentar que para ter direito de usufruir as férias-prêmio, o servidor desveria esperar a publicação em exercício. Aí lembramos o governo: mas a greve acabou, a categoria está na escola, em exercício. Aí disseram que era preciso repor a greve para ter direito. Aí lembramos que o servidor já tinha adquirido o direito de férias-prêmio, independente da greve uma vez que o período utilizado para adquirir o direito já havia sido cumprido pelo servidor.

Quem o governo novamente tenta punir? Servidores de carreira que têm muito tempo de serviço.

Novamente, não há fundamentação técnica ou jurídica para nova negativa.

Todos estes pontos e outros como os relacionados a transformação de falta-greve em falta comum, situação dos designados e a questão salarial serão discutidos na reunião que será realizada nesta segunda-feira, dia 10/10. Antes disso, o Comando Estadual de Greve fará avaliação da greve, dos trabalhos da Comissão e os retornos do Governo do Estado.