Por 112 dias toda a sociedade nos ouviu reivindicar um direito: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Sempre argumentamos que uma remuneração digna impactaria diretamente na qualidade de ensino.
Após a reunião realizada nesta segunda-feira, não vou começar falando sobre o Piso. Quero falar da questão pedagógica porque ela refletirá melhor o que está acontecendo.
A categoria retornou à escola, após 112 dias de greve e encontrou pessoas, em sua maioria sem formação, realizando a sua substituição. Mesmo com a suspensão da greve, o Governo manteve os substitutos que serão remunerados com dinheiro público, mesmo sem ter função na escola, até dezembro de 2011. A Secretaria de Educação afirma que a orientação é para ajudarem em aulas de reforço. Mas estas pessoas estão na escola assistindo televisão, acessando sites, conversando, lendo jornal...
Quantas vezes discutimos a necessidade de ampliar o quadro da escola e o Governo alegando dificuldades financeiras não aceitou? Quantas vezes quisemos discutir a situação dos servidores em ajustamento funcional em que a Secretaria de Educação estava impondo funções além da sua restrição laboral e fomos ignorados? Quantos projetos a escola elaborou que dependiam de aumento do coletivo da escola e não foi autorizado? Quantas licenças médicas sem substituição por ausência de autorização da SEE ocorreram este ano?
É possível uma pessoa que não é professor, realizar um diagnóstico das dificuldades de aprendizagem e atuar no reforço do aprendizado sem planejar, sem interagir com o professor responsável pela disciplina, sem conhecer o projeto político pedagógico da escola?
Neste momento, as aberrações existentes na rede estadual demonstram que não há preocupação com a qualidade de ensino, porque em Minas Gerais não há projeto pedagógico, os profissionais da educação não são respeitados no seu cotidiano escolar.
Por quanto tempo os professores continuarão trabalhando em sala de aula uma jornada superior ao que determina a Lei Federal 11.738/08?
São estas práticas que trazem danos irreparáveis aos alunos da rede estadual?
Durante a greve a Secretaria de Estado da Educação emitiu orientações, resoluções e até apostila de perguntas e respostas sobre calendário de reposição. O ojetivo não foi preservar o direito do aluno mas tentar acabar com a greve. Um calendário de reposição só funciona quando ele é pactuado com as partes, inclusive com a participação de pais e alunos, o que não aconteceu. Ignorando a realidade, a decisão do calendário foi apenas da Secretaria. O autoritarismo com que tem sido tratada esta questão revela que novamente não há preocupação com o aluno, apenas um revanchismo para tentar punir uma categoria que se organizou. Não vai dar certo. Não há docilidade e pacificação no interior da escola mas muita indignação com tanto desrespeito.
A reunião desta segunda-feira
A reunião aconteceu no Gabinete do Secretário de Governo, na Cidade Administrativa. Participaram todos os deputados da comissão, as representantes do Sind-UTE e os Secretários de Estado de Governo Danilo de Castro, de Planejamento e Gestão Renata Vilena, de Educação Ana Lucia Gazola.
A pauta de reunião que seria trabalhada foi a apresentada na quinta-feira. Começamos pelas questões relacionadas à vida funcional: a) a manutenção do pagamento nos próximos dois meses (outubro e novembro) e folha suplementar do que já foi cortado e calendário de reposição, b) retorno das publicações de férias-prêmio independente do servidor ter feito a greve, c) não transformação da falta-greve em falta comum para o caso do servidor não realizar a reposição uma vez que após o corte ele não está obrigado a repor, d) proibição do designado que fez a greve de concorrer às novas designações; e) suspensão das penalidades para diretores e vice diretores. Questionamos ainda a manutenção dos substitutos.
Discutimos e argumentamos cada ponto. O governo avaliará e dará retorno destas demandas até quinta-feira, dia 06/10.
A questão salarial será tratada no dia 10/10, data em que ficou agendada a próxima reunião. O Sindicato avaliou que esta data ficou muito distante e propusemos que a próxima reunião acontecesse nesta terça-feira, dia 04/10, mas os representantes do governo não tinham agenda.
O sindicato já elaborou estudos relacionados ao Orçamento do Estado, a execução do orçamento e folha de pagmento.
Quanto a data de janeiro de 2012 para pagamento do Piso Salarial é importante lembrar que os impactos financeiros seriam a partir de 2012, o que não nos impede de discutir qualquer retroativo. Outro aspecto importante é a decisão do STF a respeito dos embargos de declaração na ADI do Piso. É importante que tenhamos esta decisão antes de fecharmos qualquer acordo relacionado ao Piso, pois poderemos abrir mão antecipadamente de algo que a decisão nos daria.
