No dia 7 de outubro, os brasileiros vão eleger os prefeitos e vereadores em todos os municípios do país. Os escolhidos vão cuidar do destino das cidades, do futuro dos moradores. Para participar do processo eleitoral é importante conhecer a função de um prefeito. De acordo com o cientista político Malco Camargos, para se governar bem uma cidade, um prefeito tem que ter características de gestão e de política com olhar social.
“Um bom prefeito, então, tem que ter a capacidade de gerenciar bem a receita própria do seu município e também buscar convênios, ampliar a receita para ter mais capacidade de investimento dentro do município. Ou seja, tem que olhar pra dentro da cidade, seus eleitores. Mas tem que estar muito atento às oportunidades de fomento que vêm de fora do seu município. Tem que ter boa relação com outros poderes, boa relação com empresas, associações, organismos internacionais”, explicou Camargos. O prefeito é responsável por administrar o orçamento do município e os serviços públicos e ainda criar, aprovar ou recusar propostas de lei, que podem ser formuladas pelos vereadores. Segundo o cientista, o prefeito, geralmente, é o principal formulador das leis. A verba dos cofres públicos chega de três formas. A primeira é com o recebimento dos impostos. A segunda é com a verba repassada pelos governos federal e estadual. A última depende da administração municipal, com a captação de convênios, feita pelos prefeitos.
Lei prevê que cidade deve gastar no mínimo 25% da receita com educação
Os gastos da receita de um município são previstos em lei. O percentual previsto para a educação é de mínimo 25%, para saúde 15% devem ser reservados e o valor com pagamento de funcionários não pode exceder os 60%. O planejamento das finanças serve para evitar que a prefeitura gaste mais do que arrecada e, por isso, é importante. De acordo com o professor de direto tributário Rubens Gomes, o gasto de recursos com coisas erradas é o grande problema, na maioria dos municípios. Ele ressalta que quem acaba pagando pelos erros são a sociedade. E, por isso, é importante que o cidadão participe também do planejamento do orçamento da cidade. Fazer o planejamento do que vai ser gasto durante o ano é função do executivo, mas cabe aos vereadores aprovar o orçamento do município.
Os recursos das cidades podem vir do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do fundo de participação dos municípios e dos bens e recursos naturais explorados, como a mineração.
Foto: Jornal Regional
Matéria: Matipo News.
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